Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado